BPC: O que é e como solicitar?

Você já ouviu falar no benefício chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC)? 

Esse benefício é uma mão na roda para muitas famílias brasileiras, garantindo um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas de qualquer idade com deficiência. 

Continue lendo que a seguir vamos entender melhor o que é o Benefício de Prestação Continuada e como você pode solicitá-lo!

O que é o BPC? 

O Benefício de Prestação Continuada é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e representa um suporte financeiro fundamental para quem precisa. 

Mas é importante destacar: esse benefício não é uma aposentadoria e não exige contribuições prévias ao INSS. 

Além disso, não contempla o pagamento de 13º salário nem gera pensão por morte.

Portanto, para ter direito ao benefício, o principal critério é a renda familiar per capita. Ela deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. 

Mas, como se calcula isso? No caso, tem que somar todos os rendimentos da família e então dividir pelo número de pessoas que vivem na casa. 

Além da renda, pessoas com deficiência precisam passar por uma avaliação médica e social no INSS.

Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada? 

Uma etapa crucial para acessar o benefício é inscrever-se no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Esse cadastro deve ser feito antes mesmo de solicitar o benefício. Sem ele, nada é feito!

Já a solicitação do Benefício de Prestação Continuada deve ser feita nos canais de atendimento do INSS, que incluem o telefone 135 (gratuito de telefones fixos), o site ou aplicativo “Meu INSS” e também as Agências da Previdência Social (APS). 

No momento da solicitação, é necessário apresentar um documento de identificação com foto – cópias simples são aceitas, mas todos da família, inclusive crianças e adolescentes, devem estar inscritos no Cadastro Único e possuir CPF.

Quem tem direito ao BPC?

Brasileiros natos ou naturalizados e pessoas de nacionalidade portuguesa que residem no Brasil têm direito ao Benefício de Prestação Continuada.

São elegíveis idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a deficiência seja de longa duração (mínimo de 2 anos) e cause impedimentos significativos.

Observações importantes

• Você não pode acumular o BPC com outros benefícios da Seguridade Social ou de outros regimes, a não ser a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração por contrato de aprendizagem;
• Para o cálculo da renda, considera-se o beneficiário, cônjuge ou companheiro, pais ou padrasto/madrasta, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados, todos morando sob o mesmo teto;
• Além da renda, a pessoa com deficiência passa por uma avaliação médica e social realizada por especialistas do INSS;
• Você pode verificar a concessão do benefício acessando o “Meu INSS” ou ligando para o 135. O INSS efetua o pagamento através de um cartão magnético específico para o Benefício de Prestação Continuada, conta-corrente ou poupança.

Atualizações e atenções especiais

O Benefício de Prestação Continuada está sempre se atualizando. Por isso, é importante se informar sobre as últimas alterações na legislação e nos procedimentos de solicitação. 

Um exemplo é a possibilidade de descontar gastos com saúde e fraldas do idoso ou pessoa com deficiência na avaliação da renda familiar. 

Em municípios em estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal, os beneficiários têm algumas facilidades adicionais, como sacar o benefício no primeiro dia do cronograma de pagamento.

Conclusão

Enfim, o BPC é um recurso valioso para muitos brasileiros, oferecendo suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência. 

Portanto, se você se enquadra nos critérios ou conhece alguém que se enquadre, vale a pena buscar mais informações e garantir esse direito tão importante. 

Contudo, não se esqueça: estar bem informado é o primeiro passo para acessar os benefícios que são seus por direito!

Veja também o calendário de pagamento do INSS: aqui! Dúvidas sobre o BPC? Deixe abaixo nos comentários!