Direitos do Trabalhador Informal

Você conhece os direitos do trabalhador informal? Ultimamente, a galera que resolveu abrir o próprio negócio aumentou muito, e com essa onda veio também um crescimento enorme de trampo informal.

O trabalho informal é aquele esquema de ganhar uma grana sem ter nada oficializado, ou seja, sem registro na Carteira de Trabalho.

Mas, essa maneira de trabalhar, meio por fora, faz a galera que tá contratando parar pra pensar se é isso mesmo a solução. Saiba quais são os direitos do trabalhador informal a seguir!

Diferença de trabalhador informal, autônomo e PJ

Vamos falar de um jeito mais descomplicado sobre a diferença entre o trabalho com carteira assinada e o famoso “na informalidade”, porque até nessa área tem esquema que não tá certo.

Informal

Quando a gente fala de trabalho informal, estamos falando dos vendedores ambulantes, dos caras que recolhem recicláveis, dos motoristas de aplicativo e da turma que faz bico ou freelas sem emitir nota. 

Essa galera trabalha sem ter vínculo oficial com ninguém e, muitas vezes, sem direito a aposentadoria ou outros benefícios sociais.

Eles até podem prestar serviços para alguém que parece ser o chefe, mas não têm os mesmos direitos que quem é registrado, a não ser que consigam provar que a relação de trabalho é meio que uma enrolação pra não assinar a carteira.

Autônomo

Agora, os autônomos são aqueles que, mesmo pegando no batente por conta própria, contribuem para a Previdência. 

Eles pagam taxas todo mês ou emitem um documento chamado Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) quando fazem algum serviço. 

Isso dá a eles acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, coisa que a turma do informal muitas vezes não tem.

Pessoa Jurídica

Falando agora dos Empreendedores Individuais, tipo os MEIs, eles emitem nota e pagam os impostos mais em conta, tendo até direito a alguns benefícios sociais.

Mas olha, tem empresa que se aproveita disso e faz a tal da “pejotização”, contratando o pessoal como se fossem prestadores de serviço só pra economizar nos direitos trabalhistas.

Se alguém conseguir mostrar que, na real, preenche todos os critérios de um empregado, mesmo sem ter a carteira assinada, essa pessoa pode lutar pelos direitos trabalhistas.

Quais são os direitos previstos ao trabalhador informal?

Olha só, você pode achar estranho, mas a galera que trabalha “por fora”, sem carteira assinada, tem direito às mesmas coisas que os registrados. 

Mas, você tem que provar que tem essa conexão de trabalho. Se conseguir, pode esperar levar pra casa:

• O famoso 13º;
• FGTS e aquele monte de contribuição pro INSS;
• O salário, claro;
• Aviso prévio;
• Férias com aquele adicional de um terço.

Quem tá na informalidade, pega o valor cheio, sem desconto nenhum de imposto de renda ou INSS. 

Agora, se quiser deixar tudo nos conformes, com registro na carteira, vai ter que acertar as contribuições e depósitos do FGTS atrasados. E fica esperto, porque pode rolar uma multa por esse atraso aí.

É possível se aposentar sendo um trabalhador informal?

Olha só, quem trabalha por conta própria ou no informal, acaba ficando de fora das contribuições para Previdência, o que pode complicar a vida na hora de pendurar as chuteiras. 

Então, como é que faz pra não ficar na mão quando chegar a hora de aposentar?

Uma boa saída é dar um pulo no INSS e se cadastrar como contribuinte individual. 

Dessa forma, você pode contribuir com um valor que vai desde um salário mínimo (que hoje tá na casa dos R$ 1,1 mil) até o limite máximo do INSS, que é R$ 6.433,57.

Se você trabalha por conta, sem carteira assinada, essa é a sua praia. Agora, se você não tem renda fixa, mas quer contribuir do mesmo jeito, tem como entrar como contribuinte facultativo. Tem três tipos de alíquota pra escolher: 5%, 11% e 20%.

Posso me aposentar como autônomo?

Para quem está na vida autônoma ou no corre do dia a dia, tem dois caminhos: o plano simplificado, que cobra 11% do mínimo e promete um benefício na mesma faixa, mas olha, sem chance de aposentadoria por tempo de serviço. 

Já no esquema padrão, a contribuição é 20% do que você ganha, e te dá a liberdade de mirar num benefício maior, com opção de aposentar por tempo na estrada.

A taxa de 5% é pensada para galera de baixa renda, cadastrada no CadÚnico. 

Mas fica a dica: antes de escolher o plano, troca uma ideia com um profissional de confiança, ainda mais agora com a reforma da Previdência rolando. 

Desse modo, você precisa saber direitinho se tem direito à aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

Outro caminho é virar um MEI, o Microempreendedor Individual. Assim, você já contribui automaticamente pro INSS com base no mínimo. 

Só que, se abrir uma MEI só para contribuir, sem tocar um negócio de verdade, pode ser ruim na hora de pedir a aposentadoria. 

E olha, tanto a Previdência quanto a Receita Federal podem bater na sua porta querendo ver a prova de que você tá na ativa mesmo.

Conheça também os principais benefícios sociais: aqui! Dúvidas sobre os direitos do trabalhador informal? Deixe abaixo nos comentários!