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Estudantes cujas famílias tenham uma renda per capita mensal de até R$ 218 terão preferência ao participar do Pé-de-Meia ou Bolsa Ensino Médio, um programa do Governo Federal que oferece um estímulo financeiro-educacional na forma de poupança.
Essa prioridade é destinada aos alunos matriculados no ensino médio da rede pública. A lei que institui essa iniciativa foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e oficializada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17/01).
Essa ação, chamada de Bolsa Ensino Médio, busca fornecer apoio financeiro que auxilie esses jovens a superar desafios e alcançar seus objetivos acadêmicos. Saiba mais a seguir!
Veja neste post:
Conheça o projeto Pé-de-Meia
Segundo as leis, o apoio financeiro estará disponível para os estudantes de baixa renda que estão regularmente matriculados no ensino médio das escolas públicas, em todas as modalidades, e fazem parte de famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O Governo Federal tem como um dos seus principais focos garantir que os estudantes permaneçam no Ensino Médio, incluindo aqueles que estão concluindo a formação pelo Educação de Jovens e Adultos (EJA), evitando que abandonem os estudos devido à falta de recursos.
Além disso, a nova legislação do pé-de-meia busca diminuir os impactos das desigualdades sociais na permanência e conclusão do ensino médio.
Ela visa contribuir para a promoção da inclusão social por meio da educação, reduzir as disparidades sociais e assegurar oportunidades de estudo para todos os cidadãos do país, sendo um dos principais objetivos da atual gestão do Governo Federal.
Quem pode se inscrever e quais são as condições?
Para garantir o novo benefício, os estudantes precisam seguir algumas etapas:
- Realizar a matrícula no início de cada ano letivo;
- Manter uma frequência escolar mínima de 80% das horas letivas;
- Concluir o ano com aprovação e participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
O Ministério da Educação (MEC) será responsável por verificar se esses requisitos são atendidos.
Vale destacar que o incentivo Bolsa Ensino Médio do Governo Federal, conforme a legislação, não será considerado no cálculo da renda familiar para acessar outros benefícios socioassistenciais.
Estados, Distrito Federal e municípios têm a responsabilidade de fornecer informações sobre matrícula e frequência dos estudantes. Além disso, devem estimular a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização do Programa.
A proposta é que os alunos recebam um apoio financeiro mensal para auxiliar nas despesas diárias e na manutenção no ambiente escolar.
Após a aprovação no final do ano do bolsa ensino médio, eles terão acesso a um recurso que será depositado e só poderá ser sacado ao término dos três anos.
Como funciona o Bolsa Ensino Médio?
O projeto vai ser dirigido pelo Ministério da Educação, que vai dar aquela conferida para ver se os estudantes estão seguindo as regras.
Quem estiver dentro do esquema vai ganhar uma grana extra para ajudar nas despesas da escola.
Ainda não temos os valores certinhos, mas tão pensando em dar uns R$ 200 por mês, durante os dez meses do ano escolar, quando confirmarem a matrícula.
E ainda vai rolar um depósito de R$ 1 mil na conta do estudante todo ano, mas só dá pra sacar depois de terminar o Ensino Médio.
Mas, claro, tem que seguir algumas regras para receber. Tem que estar matriculado certinho, ter uma presença mínima de 80%, passar de ano e mandar bem nas avaliações tipo Enem e Saeb.
Tudo isso para incentivar os estudantes a botarem fé nos estudos e garantir que estão se saindo bem nas matérias.
Veja também como funciona o auxílio Cesta Básica: aqui! Dúvidas sobre a Bolsa Ensino Médio? Deixe abaixo nos comentários!
