Abono salarial PIS-Pasep 2024: Veja o calendário de pagamentos

O cronograma do abono salarial do PIS-Pasep para o ano de 2024, com base em 2022, foi anunciado no último dia 13, e os pagamentos terão início em fevereiro. 

A decisão foi aprovada pelo Codefat (Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador) e prevê que aproximadamente 24,5 milhões de beneficiários receberão valores equivalentes a até um salário mínimo, estimado em R$ 1.412. 

Essa medida visa proporcionar suporte financeiro a um grande número de trabalhadores. Veja mais detalhes do PIS-Pasep 2024 a seguir!

Quem possui direito ao abono salarial PIS-Pasep 2024?

O benefício do abono salarial do PIS-Pasep é destinado a trabalhadores com registro em carteira e servidores públicos que tenham recebido uma média salarial mensal de até dois salários-mínimos ao longo do ano-base. 

Isso significa que empregadas domésticas, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoas físicas não têm direito a esse benefício.

Para ser elegível ao abono salarial, é necessário que o trabalhador ou servidor público esteja cadastrado no programa PIS-PASEP ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) por pelo menos cinco anos. 

Além disso, é preciso ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou o Pasep, recebido até dois salários-mínimos de remuneração média mensal no ano-base de 2022.

Exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não durante esse ano e ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base de 2022.

Por outro lado, não têm direito ao abono salarial os empregados domésticos, trabalhadores rurais contratados por pessoas físicas, trabalhadores urbanos empregados por pessoas físicas e trabalhadores empregados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas. 

Essas categorias não se enquadram nos critérios para receber o benefício.

Recebimento do Abono Salarial do PIS: O que você precisa saber

Se você deseja receber o abono salarial do PIS, é necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) por pelo menos cinco anos.

Para aqueles que têm atividade remunerada como Pessoa Jurídica, é essencial que essa atividade tenha sido exercida por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, que neste ano é o de 2022. 

Além disso, é crucial que seus dados tenham sido informados corretamente pelo empregador (pessoa jurídica) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

O Abono Salarial/PIS destina-se aos empregados do setor privado e é pago levando em conta o mês de nascimento do trabalhador. O depósito é realizado pela Caixa Econômica Federal.

A Caixa fará o depósito na conta corrente ou poupança para clientes do banco, ou na conta poupança digital para aqueles que não são clientes. 

Se você já possui conta na Caixa, os créditos serão realizados nela, e os valores podem ser movimentados através do cartão da conta, internet banking ou aplicativo do banco.

Caso o valor do abono salarial não possa ser creditado na conta na Caixa ou em uma conta poupança social digital, o trabalhador tem a opção de sacar o dinheiro utilizando o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.

Calendário do PIS 2024

Abono Salarial do PASEP: Mudanças Importantes 

O Abono Salarial/PASEP, destinado a servidores públicos e trabalhadores de empresas estatais através do Banco do Brasil, traz novidades neste ano. 

Agora, o pagamento será realizado de acordo com o mês de nascimento do beneficiário, substituindo a antiga prática baseada no dígito final do número de inscrição no PASEP.

Para os servidores públicos aptos ao PASEP, é crucial verificar se o depósito foi realizado em sua conta. 

Caso contrário, o beneficiário pode escolher entre realizar uma transferência (TED) para uma conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, utilizar os terminais de autoatendimento do BB ou acessar o portal www.bb.com.br/pasep. 

Outra opção é efetuar o saque diretamente nos caixas das agências.

Em casos de dúvidas ou se o depósito não ocorreu, é recomendável dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil, munido de documento de identificação. 

Para obter informações adicionais, o beneficiário pode entrar em contato pelo telefone 0800-729 00 01. Fique por dentro das mudanças e garanta o recebimento do seu Abono Salarial.

Veja também as melhores aplicativos para ver a previsão do tempo: aqui! Dúvidas sobre o PIS-Pasep 2024? Deixe abaixo nos comentários!